Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade aplica-se à DataUnix Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ 66.887.924/0001-60, denominada "DataUnix", "nós" ou "nosso".

Na qualidade de Controladora de Dados nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a DataUnix decide como os dados coletados são tratados por meio de seus serviços, plataformas e canais de atendimento.

Esta política está em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e regulamentações aplicáveis, incluindo orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes categorias de dados conforme sua interação com nossos serviços:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você:

• Nome completo e nome social
• Endereço de e-mail
• Número de telefone / WhatsApp
• CPF ou CNPJ (quando aplicável)
• Informações de endereço (CEP, cidade, estado)
• Informações profissionais (cargo, empresa)
• Conteúdo de mensagens de suporte

2.2 Dados Coletados Automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional
• Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques
• Identificadores de dispositivo (cookies, tokens de sessão)
• Logs de acesso conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet

2.3 Dados de Terceiros:

• Dados provenientes de parceiros comerciais ou fontes públicas (quando aplicável com base legal adequada)

Não coletamos deliberadamente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD), tais como origem racial, convicção religiosa, dados genéticos ou biométricos, saúde, vida sexual ou dados de crianças/adolescentes, salvo quando estritamente necessário, com consentimento explícito e conforme exigências legais.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre fundamentadas em bases legais do art. 7º da LGPD:

• Prestação de serviços - execução de contrato (art. 7º, V)
• Comunicações transacionais (confirmações, notificações, suporte) - execução de contrato e interesse legítimo (art. 7º, V e IX)
• Comunicações de marketing e atualizações de produtos - consentimento (art. 7º, I), com opção de cancelamento a qualquer momento
• Prevenção de fraudes e segurança - interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e IX)
• Obrigações legais e regulatórias - cumprimento legal (art. 7º, II), incluindo retenção de logs de acesso por 6 meses (art. 15 do Marco Civil)
• Melhoria de produtos e análise de uso - interesse legítimo (art. 7º, IX), com garantia do direito de oposição
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI)

4. Compartilhamento de Dados

A DataUnix não vende seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nos seguintes casos:

• Fornecedores de serviços (Operadores): empresas que atuam em nosso nome para infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, ferramentas de análise, CRM e envio de e-mails - todos vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados
• Parceiros comerciais: somente com sua prévia autorização explícita
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, por ordem judicial ou regulamentação aplicável
• Proteção de direitos: quando necessário para proteger nossos direitos legais ou de terceiros

Todos os fornecedores e parceiros com acesso a dados pessoais são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com esta política e com a LGPD.

5. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas, observando os seguintes critérios:

• Durante a vigência do contrato e o prazo prescricional das obrigações decorrentes (geralmente 5 anos - art. 206 do Código Civil)
• Logs de acesso: mínimo de 6 meses conforme art. 15 do Marco Civil da Internet
• Dados fiscais e contábeis: 5 anos conforme legislação tributária
• Dados de consentimento: enquanto o consentimento estiver vigente e por até 5 anos após a revogação, para fins de comprovação

Após o esgotamento das finalidades e prazos legais, os dados são excluídos com segurança ou anonimizados nos termos do art. 16 da LGPD.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) com princípio do menor privilégio
• Monitoramento contínuo de ameaças e logs de auditoria
• Política interna de segurança da informação e treinamentos periódicos para colaboradores
• Plano de resposta a incidentes de segurança

Em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

7. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso - confirmar se tratamos seus dados e obter cópias
• Correção - solicitar atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização / Bloqueio / Exclusão - solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos
• Portabilidade - receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor
• Exclusão (dados baseados em consentimento) - solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento - saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados
• Revogação de consentimento - revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar tratamentos já realizados
• Oposição - opor-se ao tratamento baseado em outras hipóteses legais quando houver violação da LGPD

Para exercer qualquer direito acima, entre em contato conforme a Seção 12. Respondemos em até 15 dias úteis conforme orientação da ANPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma
• Cookies de desempenho: coleta de métricas de uso para melhoria da experiência
• Cookies de personalização: armazenamento de preferências do usuário
• Cookies de marketing: exibição de anúncios relevantes (mediante consentimento)

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da plataforma.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de infraestrutura e serviços em nuvem estão localizados fora do Brasil. Quando realizamos transferências internacionais de dados pessoais, adotamos mecanismos de proteção adequados, como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Transferências para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD
• Consentimento específico do titular quando necessário

Garantimos que a proteção dos dados pessoais nos países de destino seja equivalente aos padrões da LGPD.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (12 a 17 anos) sem consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.

Se identificarmos coleta não intencional de dados de menores, procederemos à exclusão imediata.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade é atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou exigências legais. Para alterações materiais, notificaremos você por meio de:

• Aviso destacado na plataforma
• E-mail para o endereço cadastrado

A versão mais atual permanecerá em nosso site com a data da última revisão indicada. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer direitos de titular, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado nos termos do art. 41 da LGPD:

• Empresa: DataUnix Tecnologia Ltda.
• CNPJ: 66.887.924/0001-60
• E-mail do DPO: privacidade@dataunix.com.br
• Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você poderá registrar reclamações diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.