Política de Privacidade

1 Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é aplicável à DataUnix Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 66.887.924/0001-60, doravante denominada simplesmente "DataUnix", "nós" ou "nosso".

Na qualidade de Controladora de dados pessoais, nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a DataUnix é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados por meio de seus serviços, plataformas e canais de atendimento.

2 Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes categorias de dados dependendo da sua interação com nossos serviços:

• Nome completo e nome social;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone / WhatsApp;
• CPF ou CNPJ (quando aplicável);
• Dados de endereço (CEP, cidade, estado);
• Informações profissionais (cargo, empresa);
• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte.

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e cliques;
• Identificadores de dispositivo (cookies, tokens de sessão);
• Logs de acesso, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.

• Dados obtidos de parceiros comerciais ou fontes públicas (quando aplicável e mediante base legal adequada).

Não coletamos, de forma deliberada, dados pessoais sensíveis (art. 5.º, II da LGPD) como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, saúde, vida sexual ou dado de criança/adolescente, salvo quando estritamente necessário, com consentimento explícito e em conformidade com a lei.

3 Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre fundamentadas em uma base legal prevista no art. 7.º da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados — execução de contrato (art. 7.º, V da LGPD);
• Comunicações transacionais (confirmações, notificações, suporte) — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7.º, V e IX);
• Envio de comunicações de marketing e novidades sobre nossos produtos — consentimento (art. 7.º, I), com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Prevenção a fraudes e segurança — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II e IX);
• Obrigações legais e regulatórias — cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II), como guarda de logs de acesso por 6 meses (art. 15, Marco Civil);
• Melhoria de produtos e análise de uso — legítimo interesse (art. 7.º, IX), com garantia dos seus direitos de oposição;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7.º, VI).

4 Compartilhamento de Dados

A DataUnix não vende seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço (Operadores): empresas que atuam em nosso nome para operação de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, ferramentas de análise, CRM e envio de e-mails — todos vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Parceiros comerciais: somente com sua autorização prévia e explícita;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Proteção de direitos: quando necessário para proteger nossos direitos legais ou de terceiros.

Todos os nossos fornecedores e parceiros que acessam dados pessoais são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com esta política e com a LGPD.

5 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da relação contratual e pelo prazo de prescrição das obrigações dela decorrentes (em regra, 5 anos — art. 206 do Código Civil);
• Logs de acesso: mínimo de 6 meses, conforme art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Dados fiscais e contábeis: 5 anos, conforme legislação tributária;
• Dados de consentimento: enquanto o consentimento estiver vigente e por até 5 anos após sua revogação, para fins de comprovação.

Após o encerramento das finalidades e dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, nos termos do art. 16 da LGPD.

6 Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças e logs de auditoria;
• Política interna de segurança da informação e treinamento periódico de colaboradores;
• Plano de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

7 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco conforme indicado na Seção 12. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme orientação da ANPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para os seguintes fins:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma;
• Cookies de desempenho: coleta de métricas de uso para melhoria da experiência;
• Cookies de personalização: armazenamento de preferências do usuário;
• Cookies de marketing: veiculação de anúncios relevantes (mediante consentimento).

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

9 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura e serviços em nuvem estão localizados fora do Brasil. Quando realizamos transferências internacionais de dados pessoais, adotamos mecanismos adequados de proteção, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferências para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Consentimento específico do titular, quando necessário.

Nos certificamos de que o nível de proteção dos dados pessoais nos países de destino seja compatível com os padrões da LGPD.

10 Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (de 12 a 17 anos) sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pelo art. 14 da LGPD.

Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem a devida autorização, procederemos à eliminação imediata dessas informações.

11 Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em nossos serviços ou em exigências legais. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos você por meio de:

• Aviso em destaque em nossa plataforma;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado.

A versão mais atualizada desta política estará sempre disponível em nosso site, com a indicação da data da última revisão. O uso continuado dos serviços após a notificação implica a aceitação das alterações.

12 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), designado nos termos do art. 41 da LGPD:

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal gov.br/anpd.